A Sustentabilidade do FGTS

O Brasil convive com uma alta taxa de informalidade, ou seja, de pessoas que trabalham sem registro formal como empregado ou como microempreendedor individual. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o país contava em 2025 com mais de 40 milhões de brasileiros na informalidade, uma taxa de 38% do total de ocupados.

Enquanto, no passado, o trabalho informal era consequência, majoritariamente, da falta da oferta de um emprego formal ou da falta de qualificação para conquistar a vaga, atualmente existem também outros fatores que influenciam este universo de trabalhadores.

A preferência por mais flexibilidade em horários e possibilidade de maiores ganhos tem levado a população, especialmente os jovens, a escolher ocupações informais como trabalho por aplicativo em transporte e entregas, atividades na internet ou ingressar no empreendedorismo. Além disso, existe uma parcela de trabalhadores que querem se manter na informalidade para preservar o recebimento de benefícios governamentais.

E isso já tem impactado o setor produtivo. Em todos os segmentos, empresários se queixam da dificuldade de contratação: estão faltando candidatos interessados no vínculo empregatício. Além dessa falta atrapalhar a produtividade e planos de expansão das empresas, há, ainda uma outra preocupação em curso, especialmente quando se fala da construção civil: o futuro do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

É que o governo federal utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar as casas pelo MCMV. Este fundo é formado pelos depósitos obrigatórios mensais que os empregadores pagam aos seus colaboradores, sendo este gerido pela administração pública através do Conselho Curador.

O trabalhador só pode sacar este recurso em situações especiais, sendo uma delas a aquisição do primeiro imóvel. Com a queda do emprego formal em curso, como ficará a alimentação dessa importante fonte de financiamento para atuais 5,97 milhões famílias que ainda não têm casa própria no Brasil?

O FGTS é um recurso finito. Embora seja muito bem gerido pelo Conselho Curador, sua manutenção só vai acontecer com sua retroalimentação, o que depende do estímulo ao emprego formal.De outro lado, é preciso tomar cuidado com a saída destes recursos do fundo, como o saque-aniversário.

Entre 2020 e 2025, ele foi permitido pelo governo federal e, neste período, eles somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Acertadamente, o Conselho Curador do FGTS aprovou, em outubro de 2025, ajustes que limitam essas operações de saque-aniversário.

O tema tem gerado preocupação e inquietação no setor da construção civil que busca, via associações de classe, promover o debate e alertar sobre o peso da diminuição gradual dos recursos disponíveis para a habitação.

*Flávio Mendes é CEO da Vila Brasil Engenharia, especializada em produção de imóveis para o MCMV